Pessoa com deficiência e o direito à saúde: o que você precisa saber

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI - Lei de nº 13.146), que também é conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, determina que “toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades como as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”. Porém, a vida cotidiana às vezes acarreta no processo de exclusão social, causando grande impacto na saúde de diversas pessoas com deficiência.

Desse modo, a ausência de projetos mais potentes relativos à inclusão social dos deficientes tende a gerar traumas e outros sentimentos negativos nos portadores destas patologias, como, por exemplo, a angústia e a culpa. Se não tratadas, essas emoções poderão acarretar em uma possível depressão.

Então, para manter em dia a autoestima das pessoas que apresentam algum tipo de deficiência, é importante promover ações de inclusão em atividades lúdicas e rotineiras. Por esse motivo, o governo articula estratégias para criar políticas públicas capazes de assegurar o direito dessa parcela da sociedade.

Sendo assim, é importante que todas as instituições cumpram as leis que visam integrar as pessoas com deficiência no processo de lazer, educação, transporte e saúde. Porém, não adiantaria garantir a eficiência desses setores se as boas condições de saúde também não fossem colocadas em pauta.

Afinal, um ser humano que não tem saúde também não tem direito a uma vida saudável e harmoniosa. Mas quais são os direitos que a pessoa com deficiência tem em relação à saúde? Quer conhecê-los? Então leia o nosso artigo que, com certeza, todas as suas dúvidas serão esclarecidas.

Pessoa com deficiência: quais são os direitos no setor de saúde?

Atualmente, a pessoa com deficiência vem conquistando muitos direitos em relação à saúde, incluído os cuidados mentais e físicos, como, por exemplo, o processo de reabilitação que tende a ocupar um grande espaço da vida de muitos PCDs. No entanto, também existem outros fatores básicos e importantes que deveriam ganhar mais atenção por parte da sociedade.

Um exemplo consiste nos exercícios físicos, pois essas atividades são essenciais na vida de todos os seres humanos. Isso ocorre porque o sedentarismo tem um impacto muito negativo no organismo, comprometendo, assim, a qualidade da circulação sanguínea. Esse processo atrapalha o funcionamento muscular, podendo acarretar no aparecimento de feridas e tensão nos músculos.

Dessa forma, compreender os direitos das pessoas com deficiência é um procedimento fundamental, em todas as esferas da sociedade. Com base nisso, entre esses direitos estão:

• As terapias voltadas ao processo de reabilitação física, visual, auditiva e intelectual;

• Os PCDs têm direito de receber visitas dos agentes comunitários do setor de saúde;

• A oferta de uma assistência relacionada às unidades especializadas com base na média e na alta complexibilidade da deficiência;

• Os medicamentos que são oferecidos pelo SUS;

• A possibilidade de encaminhamento para os tipos de serviços considerados mais complexos;

• Os auxílios técnicos e os procedimentos capazes de ajudar no processo de locomoção necessário aos deficientes, complementando, desse modo, os trabalhos que visam à reabilitação.

Quem faz parte do grupo?

A pessoa com deficiência que apresenta alguma dificuldade de natureza intelectual, física, sensorial ou mental. Diante dessa realidade, o processo de impedimento pode ocorrer em médio ou longo prazo. Essas condições tendem a atrapalhar a participação satisfatória dessas pessoas em meio à sociedade, pelo fato dessas patologias não proporcionarem a chamada “igualdade social”.

Em contrapartida, é óbvio que, em semelhança com os outros cidadãos, todas as pessoas com deficiência têm direito a uma assistência digna de saúde e, por isso, podem e devem buscar o Sistema Único de Saúde (SUS) diante da necessidade dos cuidados médicos, incluindo os serviços clínicos e odontológicos, bem como a imunização e os procedimentos de reabilitação.

Deficiência: o que é?

De acordo com os regimentos determinados pela LBI, é possível descrever a deficiência como o produto da interação entre determinados impedimentos. Eles são compreendidos como condições que fazem parte da anatomia humana. Essas condições podem provocar uma barreira no processo de comunicação, nas atitudes, na informação e, até mesmo, nas questões tecnológicas, arquitetônicas, urbanísticas e nos transportes.

Desse modo, a deficiência tem a capacidade de obstruir a virtude de igualdade social das pessoas afetadas pelas patologias que compõem esse grupo.

Conheça as diretrizes

A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência foi instituída com base na Portaria n° 1.060, de junho de 2002. Ela fornece normas direcionadas ao processo de inclusão das pessoas com deficiência, caracterizando-se como uma solução às questões relacionadas aos PCDs que residem no Brasil. Dessa forma, entre as diretrizes dessa política estão:

• O processo de funcionamento e organização dos serviços que visam fornecer atenção aos cidadãos que apresentam um nível de deficiência;

• A completa assistência à saúde dos PCDs;

• A promoção da melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiência;

• O fortalecimento e o aumento dos procedimentos relacionados à informação;

• A capacitação dos diversos recursos humanos;

• A prevenção eficiente dos diferentes tipos de deficiência.

De fato, é preciso ter em mente que o Ministério da Saúde tem a missão de orientar e coordenar todos os processos de implementação, formulação, monitoramento, avaliação e acompanhamento das políticas relacionadas à saúde das pessoas com deficiência.

Sendo assim, é necessário observar e respeitar as diretrizes e os princípios do SUS. Para isso, basta levar em consideração o processo de colaboração técnica referente aos municípios, estados e Distrito Federal. O objetivo é elaborar e promover ações que determinam os diversos cuidados direcionados aos PCDs.

No entanto, para obter sucesso nessas práticas, é essencial articular e incentivar várias esferas sociais, incluindo as empresas privadas e públicas, bem como as instituições governamentais e não governamentais.

Além disso, é preciso estimular o surgimento de novas políticas a respeito desta temática. Sendo assim, esse procedimento inclui a divulgação e a promoção de diversos mecanismos capazes de fomentar e capacitar os recursos humanos. Também é interessante realizar pesquisas relativas à saúde dos PCDs.

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